domingo, 14 de dezembro de 2025

Primeiro dia XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses

No primeiro dia terminou ontem com um apelo generalizado à regionalização. Os autarcas pressionam Governo sobre Lei das Finanças Locais

Carlos Moedas apela ao Governo para não transformar autarcas em "empregados". "Não queremos que os municípios se tornem tarefeiros do Estado, que apenas cumpram tarefas que o Estado central não quer cumprir". "Não queremos que seja uma meia descentralização, senhor secretário de Estado. Não queremos que os municípios se tornem tarefeiros do Estado, que apenas cumpram tarefas que o Estado central não quer cumprir", frisou o autarca de Lisboa.
О recém-eleito presidente da ANMP, Pedro Pimpão, não assume uma posição sobre o tema. Destaca que, por parte do Governo, "está a haver um reforço grande das comissões de coordenação e desenvolvimento, das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas".
Na eleição para os novos órgãos sociais da ANMP, o social-democrata Pedro Pimpão foi eleito como sucessor da socialista Luísa Salgueiro com 561 votos a favor. O autarca de Pombal encabeçava a lista única ao Conselho Directivo, que conta com eleitos do PSD, PS e independentes. A direcção de Pedro Pimpão terá como vice-presidentes a socialista e autarca de Coimbra Ana Abrunhosa, o presidente da Câmara da Feira e líder dos Autarcas Social-Democratas Amadeu Albergaria, o socialista e autarca de Loures Ricardo Leão, Nuno Piteira Lopes, presidente da Câmara de Cascais, e o independente Flávio Massano, autarca de Manteigas. Os 11 vogais são os autarcas de Bragança, Cantanhede, Vila Real de Santo António, Guimarães, Alandroal, Lamego, Gondomar, São João da Pesqueira, Viseu, Mourão e Vila Real. 
O presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, ocupa o primeiro lugar do Conselho Geral - órgão com 61 membros e onde CDS e PCP têm um lugar cada. 
No Conselho Fiscal, lidera o independente Vítor Marques, das Caldas da Rainha.

Novas lideranças regionais CCDR vão a votos a 12 de Janeiro num mapа negociado entre PSD e PS

Segundo o Expresso, o acordo prevê que o PSD fique com as presidências das CCDR do Norte e do Centro, enquanto o PS assegura Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

sábado, 13 de dezembro de 2025

EUA – um sistema que transforma a pobreza em culpa

"Cuba não é perfeita, nenhum país o é. Mas há uma diferença moral insuperável entre um sistema que transforma a pobreza em culpa e outro que transforma a dignidade em política de Estado. 

Pedro Pimpão é o novo presidente da Associação Nacional de Municípios

O presidente da Câmara Municipal de Pombal, Pedro Pimpão, foi eleito presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).


A presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Ana Abrunhosa, foi eleita vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Pedro Pimpão sucede assim a Luísa Salgueiro, que irá presidir à Mesa do Congresso e, por inerência, ao Conselho Geral. As votações para a eleição dos titulares dos órgãos da ANMP decorreram esta tarde de sábado no XXVII Congresso desta entidade. Centenas de autarcas estiveram reunidos em Viana do Castelo, durante o fim de semana. Pedro Pimpão foi candidato único à presidência do Conselho Diretivo da ANMP.

Ex-presidente da Câmara de Anadia, Teresa Cardoso, preside ao conselho de administração dos portos de Aveiro e Figueira da Foz

Valter Rainho, será o representante da Figueira. "Tanto o ex-autarca socialista Carlos Monteiro, como o seu sucessor na administração portuária, foram nomes indicados ao Governo pelo presidente da Câmara da Figueira da Foz, Santana Lopes"
Conforme escrevemos no passado dia 11 do correnteTeresa Cardoso, ex-presidente da Câmara Municipal de Anadia, foi escolhida para presidente do Conselho de Administração da APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A., sucedendo a Eduardo Feio. Na mesma oportunidade informámos também que Rogério Carlos, ex-vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro, e Valter Rainho (em substituição de Carlos Monteiro), quadro superior da Câmara Municipal da Figueira da Foz, seriam designados vogais, formando a equipa executiva que assumirá a gestão dos portos de Aveiro e da Figueira da Foz durante os próximos três anos.
Segundo o Diário as Beiras (edição de hoje), tanto "o ex-autarca socialista Carlos Monteiro, assim como o seu sucessor na administração portuária Valter Rainho, foram nomes indicados ao Governo pelo presidente da Câmara da Figueira da Foz, Santana Lopes."
Como é do conhecimento público, "apesar das diferenças políticas, Santana Lopes não tem poupado nos elogios ao seu antecessor socialista, que derrotou nas eleições autárquicas de 2021."
Sobre a  nomeação de Valter Rainho, contactado pelo Diário as Beiras, Santana Lopes disse que tinha a “dizer bem” da escolha. “Não foi surpresa. O Governo foi muito correto”, acrescentou o autarca figueirense. 
Recorde-se que "a administração dos portos de Aveiro e da Figueira da Foz ainda em funções foi nomeada pelo Governo do PS. Contudo, Santana Lopes recomendou o socialista Carlos Monteiro ao então ministro Pedro Nuno Santos."
O novo conselho de administração “iniciará funções a 01 de janeiro (mandato 2026-2028)”, informou a administração portuária, em comunicado, dando conta que as decisões foram tomadas em assembleia-geral, realizada na quinta-feira.

sexta-feira, 12 de dezembro de 2025

Maior investimento em Defesa em 50 anos avança sem concursos...


"Portugal vai fazer o maior investimento em Defesa dos últimos 50 anos sem recorrer a concursos públicos ou a processos de escolha transparentes. O Governo já enviou à Comissão Europeia (CE) as propostas para aceder a um empréstimo de €5,8 mil milhões, financiados pelo Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE), um valor que representa 2% do Produto Interno Bruto (PIB)."

No dia seguinte será que Montenegro já viu que havia razões para a greve geral?..

No dia seguinte já se começa a ver que, ao contrário do que Montenegro dizia, havia boas razões para a greve geral! 
E ela existiu
O Governo desvalorizou a paralisação e ficou sozinho.
Ventura recuou e pôs em causa medidas chave da reforma. Na manhã do  dia de greve, pela manhã, Ventura - o único parceiro que restava para negociar o pacote laboral - deu uma entrevista à Antena 1.
Nessa entrevista, Ventura (que começou por criticar a greve geral quando foi anunciada) fez um recuo estratégico, criticando Luís Montenegro por ter sido “casmurro, teimoso e quis desrespeitar quem trabalha”. E, de caminho, foi pondo em causa três das quatro traves mestras que a ministra do Trabalho Maria do Rosário Palma Ramalho definiu na pedra. O mais explícito foi o da abertura à contratação por outsourcing para as áreas das empresas onde houver despedimentos: “Se alguém despediu quase todos os trabalhadores, é porque vai pagar menos, dar menos direitos às pessoas e gerar mais precariedade”, apontou André Ventura. Mas a lista de medidas que criticou alargou-se às "questões de precariedade" (o Governo quer aumentar a duração dos contratos), assim como à permeabilidade aos “despedimentos” (cuja reintegração deixa de ser obrigatória em caso de ilegalidade), outra das críticas maiores das centrais sindicais. Em síntese, rematou Ventura, “o Governo optou por uma linha liberal que dá ideia a quem trabalha que pode ser despedido a qualquer altura, que vai perder direitos e que só interessa quem manda”.
Entretanto, em sede de concertação social: encontro com parceiros adiado.
Será que Montenegro ainda não compreendeu as razões da realização da greve geral?

Xi, Trump e Putin no casino da guerra

"Oito décadas depois do fim da II Guerra Mundial, voltamos a viver num mundo em que todos os países parecem estar a preparar-se para enviar os seus jovens para a frente de combate.

A indústria de armamento está a conhecer os seus dias mais gloriosos – na perspectiva dos seus acionistas, claro… –, com um crescimento de vendas e de volume de negócios como nunca se tinha visto. Segundo o insuspeito Instituto Internacional de Estudos para a Paz de Estocolmo, as vendas de armas das 100 maiores empresas do setor alcançaram, este ano, o volume recorde de 679 mil milhões de dólares, quase o equivalente ao triplo do PIB português, e que é o valor mais alto alguma vez registado por aquele organismo, fundado em 1966."

quinta-feira, 11 de dezembro de 2025

Teresa Cardoso será a nova presidente do Conselho de Administração do Porto de Aveiro

Em representação da Figueira, Carlos Monteiro vai ser substituído por Valter Rainho

"A Ria sabe que o Governo vai indicar Teresa Cardoso, ex-presidente da Câmara Municipal de Anadia, para presidente do Conselho de Administração da APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A., sucedendo a Eduardo Feio. Informações recolhidas pela Ria confirmam ainda que Rogério Carlos, ex-vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro, e Valter Rainho, quadro superior da Câmara Municipal da Figueira da Foz, serão designados vogais, formando a equipa executiva que assumirá a gestão dos portos de Aveiro e da Figueira da Foz durante os próximos três anos."

"Nos termos dos estatutos da APA, o Conselho de Administração pode integrar até três vogais para além do presidente, sendo ainda possível a nomeação de mais um vogal por parte do Ministério das Finanças, conforme previsto na legislação em vigor.

Teresa Cardoso, nascida em abril de 1962, é licenciada em Engenharia Civil pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Ingressou na Câmara Municipal de Anadia em 1987 como técnica superior, desempenhando ao longo dos anos várias funções de chefia. Entre 1998 e outubro de 2013 exerceu os cargos de vereadora e de vice-presidente do município, eleita pelo PSD.

Em 2013, após divergências com a estrutura local do partido na escolha do candidato à autarquia, rompeu com o PSD e protagonizou uma candidatura independente pelo MIAP - Movimento Independente Anadia Primeiro, que viria a vencer. Presidiu a Câmara Municipal de Anadia durante 12 anos consecutivos, sempre como independente.

Nos últimos meses, iniciou um processo de reaproximação à estrutura local do PSD, atualmente liderada por Pedro Miguel Esteves, diretor de comunicação do gabinete de Luís Montenegro, primeiro-ministro do Governo de Portugal. Nas últimas eleições autárquicas, foi ainda mandatária da candidatura da coligação PSD/CDS liderada por Jorge Sampaio, seu antigo vice-presidente. Teresa Cardoso foi a primeira - e continua a ser a única - mulher a liderar a Câmara de Anadia.

Rogério Carlos é licenciado em Ciências da Educação, com especialização em Administração Educacional, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa. Ao longo da sua carreira acompanhou sempre Ribau Esteves no seu percurso autárquico. Primeiro como assessor e adjunto do presidente na Câmara Municipal de Ílhavo (1998-2013), depois, entre 2013 e 2021, como adjunto do presidente da Câmara Municipal de Aveiro e, mais recentemente, no último mandato autárquico, subiu para vice-presidente da autarquia aveirense.

Foi sempre apontado como o preferido de Ribau Esteves para a sua sucessão na Câmara Municipal de Aveiro, mas a direção nacional do partido optou por escolher Luís Souto como candidato à autarquia e Rogério Carlos demitiu-se da direção local do partido e afastou-se da campanha das últimas eleições autárquicas. Com esta indicação por parte do Governo, acredita-se no aparelho social-democrata que o caminho é de reaproximação, colocando-se de lado as divergências sentidas no PSD-Aveiro ao longo dos últimos meses.

Já o outro vogal conhecido da nova administração, Valter Rainho, é natural da Figueira da Foz e, curiosamente, licenciado pela Universidade de Aveiro em Engenharia do Ambiente. Atualmente exerce as funções de Diretor do Departamento de Ambiente e Obras Municipais na Câmara Municipal da Figueira da Foz. Recorde-se de que a APA gere também o Porto da Figueira da Foz e a atual administração conta também com Carlos Monteiro, ex-presidente da Câmara Municipal deste município. 

É previsto que a tomada de posse dos novos membros do Conselho de Administração ocorra no início do próximo ano, após a conclusão dos processos de nomeação e homologação legais que implicam necessariamente o parecer da CReSAP - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública."

5ªs. de Leitura: encontro com Alberto Manguel foi adiado

Via Município da Figueira da Foz

"O Município da Figueira da Foz informa que, devido a circunstâncias imprevistas, o encontro das 5ªs. de Leitura, agendado para hoje, dia 11 de dezembro, com a presença do autor Alberto Manguel, foi adiado para data a divulgar oportunamente, no âmbito das comemorações do Dia Mundial do Livro.

Agradece-se a compreensão."

quarta-feira, 10 de dezembro de 2025

AM da Figueira da Foz elegeu representantes em diversos organismo

 Via Diário as Beiras (para ver melhor clicar na imagem)

Um "fardo" chamado Figueira...

Quem gosta de política, aprecia quem pratica a "coisa"  e sente necessidade de ser inventivo e criador nas soluções para a resolução dos problemas.
Isso inquieta os mais conservadores, pois trata-se de algo novo, que tem a ver com a meditação filosófica que introduz no espaço semântico o poder dos instintos e relações de sobrevivência, neste caso política.
Politicamente falando, Santana Lopes, aparentemente, tem a Figueira a seus pés. A maioria absoluta obtida recentemente é disso a melhor e a mais evidente prova.

Os aparelhos partidários do PSD e do PS estão em cacos. A esquerda (CDU, BE e Livre), por escolha dos eleitores, não está representada na vereação camarária. Na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia tem representação residual. O chega, tem alguma representação, mas é uma casa difícil de gerir, turbulenta e em organização.
Santana domina. Em tese, pode fazer o que quiser. 

Em tese, até pode dar a novidade em directo a uma vereadora do seu executivo, no caso Anabela Tabaçó, sua convidada no seu programa de entretenimento político no NOW, "que voltava a ter sob a sua alçada o Pelouro do Urbanismo, que tutelou entre 2021 e 2025 e que desde o início do actual mandato era tutelado pelo presidente da Câmara da Figueira da Foz". 

Santana é humano. Como qualquer um de nós, tem méritos e tem defeitos.
Em finais de 2025, Santana, como qualquer um de nós, tem vários problemas.
Um deles (a meu ver) concreto: para um politico inquieto, inventivo e criador, para quem a descrição não é o forte, a Figueira e as suas limitações (incluindo alguns dos figueirenses que lhe deram recentemente uma maioria absoluta), pode estar a tornar-se num dos seus maiores pesadelos.
Imagem via Diário as Beiras


Tornar visível o que se perdeu no jornalismo local

Naíde Muller

"O jornalismo local não é um adorno do ecossistema mediático, é o seu alicerce mais discreto e, talvez, o mais fragilizado. A acumulação de funções, as horas prolongadas e as redações caseiras que sobrevivem precariamente, muitas vezes apenas por sentido de missão dos jornalistas, são, no jornalismo local, uma realidade ainda mais preocupante. São estes profissionais e projetos que mantêm viva a ponte entre o poder local e a vida quotidiana. Quando esses espelhos se embaciam, o que se perde não é apenas notícia: é a visibilidade pública das regras que nos governam.

O quotidiano da integridade joga-se perto de casa: na contratação municipal, nas obras públicas, nas decisões de urbanismo ou nos apoios às associações locais.

É neste território que o jornalismo de proximidade cumpre a sua função mais silenciosa: traduzir políticas em histórias compreensíveis, dar rosto às decisões e contexto às dúvidas. O jornalismo local não serve apenas para informar, é uma infraestrutura de cidadania. Permite que os cidadãos vejam reconhecidas as suas preocupações e saibam que existem olhos atentos ao que acontece na sua comunidade. Quando essa mediação desaparece, o espaço é ocupado por percepções fragmentadas, rumores e interpretações políticas que facilmente distorcem o sentido do real. As percepções moldam a forma como avaliamos a justiça e a ética pública. Em sociedades saturadas de mensagens, o que as pessoas acreditam ser verdadeiro influencia tanto a confiança nas instituições como os factos em si. Quando as histórias locais deixam de ser contadas com rigor, instala-se a sensação de que os problemas não têm solução ou de que "tudo é igual". Essa percepção de impunidade corrói silenciosamente o contrato social. A ausência de relatos comunitários de escrutínio fragiliza o sentido de pertença cívica e alimenta o afastamento das pessoas em relação à vida pública. Desembaciar o espelho não é fazer mais ruído, é devolver sentido ao que se vê."

terça-feira, 9 de dezembro de 2025

“Temos ordens do tribunal e inquérito do MP arquivado”, disse Pedro Santana Lopes sobre reportagem do Repórter Sábado na Figueira da Foz ontem à noite no NOW

Como acontece às segundas-feiras, Santana Lopes esteve no programa Informação Privilegiada, do NOW. Desta vez, teve como convidada a vice-presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Anabela Tabaçó, para falar sobre a reportagem do Repórter Sábado que dá conta de um empresário da construção civil acusado de apropriar terrenos públicos. Para ver, clicar aqui.
Anabela Tabuaçó começou por esclarecer que, a pedido do presidente da Câmara, falou com a jornalista autora da reportagem. “Liguei à senhora jornalista logo de seguida e disponibilizei-me para a receber no meu gabinete”, explicou. A vice-presidente da Figueira da Foz disse que não queria mostrar o rosto nem ser filmada, mas que estava disponível para esclarecer a jornalista. Pedro Santana Lopes defendeu esta posição e clarificou que “quando se falamos num caso que não nos respeita, depois a peça fica sempre com a nossa cara”. “Nós temos ordens do tribunal, inquérito do Ministério Público [MP] arquivado. Nós não podemos contrariar o tribunal”, explicou. O autarca explicou que o Ministério Público considerou que não detectou nenhuma ilegalidade. “Todas as entidades que foram lá deram razões àquele senhor”, acrescentou. 
Na íntegra, a reportagem do Repórter Sábado sobre o empresário da construção civil da Figueira da Foz acusado de apropriar terrenos públicos e destruir património, pode ser vista aqui.
Só não percebi um pormenor: a senhora vereadora não quis "mostrar o rosto" na reportagem da NOW.
Ontem, porém, no mesmo canal NOW, para um vasto auditório, mostrou a cara para dar as explicações que poderiam ter sido dadas à jornalista que fez a peça de investigação.
Sem colocar em causa o direito da posição da senhora vereadora a tomar as duas posições no intervalo de poucos dias, não haverá aqui uma contradição?

Nota de rodapé.
A jornalista autora da reportagem, Cláudia Rosenbusch, já reagiu ao programa Informação Privilegiada, do NOW, de ontem à noite.

A presença fenícia na região e a sua interação com os povoados locais

 Via Diário as Beiras
"Fenícios produziam cerâmica em Santa Olaia. Conclusões fazem parte de uma tese de doutoramento apresentada na Universidade de Coimbra".


segunda-feira, 8 de dezembro de 2025

Safra Justa: quem não transcreveu as escutas dos militares da GNR e do agente da PSP?

Ana Sá Lopes

"O Ministério Público tem que explicar aos portugueses porque é que as escutas dos militares da GNR e de um elemento da PSP suspeitos de estarem implicados num esquema de imigração ilegal no Alentejo não foram transcritas. Houve tempo para isso: aparentemente, estavam a ser escutados há um ano. O que é que aconteceu para não terem sido transcritas? Durante um ano não houve funcionários capazes para o fazer? Os procuradores esqueceram-se? 
No Expresso da Meia-Noite da SIC-Notícias, na passada sexta-feira, o advogado Manuel Magalhães e Silva chegou a dizer que as escutas não foram transcritas "de propósito". 
Isto é particularmente grave porque se está a falar de crimes de quase escravatura contra imigrantes. Eu sei que a opinião pública inflama-se com mais virulência relativamente às escutas algo irrelevantes em que António Costa foi "apanhado" (não era o primeiro-ministro que estava sob escuta) publicadas pela revista Sábado. Sabe-se que o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, pôs um processo aos jornalistas e que a Procuradoria sugeriu que teria sido a defesa dos arguidos a quebrarem o segredo de justiça
Mais grave do que as escutas de Costa, está a ausência de escutas por falta de transcrição- que permite que os militares da GNR e um membro da PSP, que teriam alegadamente o papel de "capatazes" junto dos empresários traficantes de imigrantes, tenham voltado esta semana ao trabalho
Como as provas do envolvimento das forças de segurança no crime eram essencialmente escutas e as escutas não foram transcritas como manda a lei, os 10 militantes da GNR e um elemento da PSP saíram sob termo de identidade e residência (a menor das medidas de coacção) e estão de novo nos seus postos
Repare-se no absurdo: estas pessoas suspeitas de terem violado a lei de forma vil neste momento são os defensores da autoridade do Estado perante violações de lei
Felizmente, não moro no Alentejo senão estaria seriamente assustada. O Pedro Candeias já fez um editorial sobre este assunto - de facto, "escutado ninguém acredita". Mas exige-se uma resposta do Ministério Público. Houve aqui um erro clamoroso que pode permitir, inclusivamente, a continuação da actividade criminosa
Estamos a falar de pessoas extremamente vulneráveis, como são os imigrantes sem papéis, que eram "controlados e vigiados" e inclusivamente "ameaçados" pelas forças de segurança ao serviço do empregador. 
No comunicado de 25 de Novembro, a GNR diz que "tudo fará para que os autores sejam criminalmente responsabilizados" e que na Guarda Nacional Republicana "não há lugar para  pessoas cujo comportamento possa corromper o compromisso de honra e exemplaridade ética" que os militares assumiram "perante a sociedade e os cidadãos"
A IGAI - Inspecção Geral da Administração Interna já abriu um inquérito aos suspeitos. Só que, por causa de uma indesculpável acção do Ministério Público, afinal na GNR "há lugar para pessoas cujo comportamento possa corromper o compromisso de honra"O regresso ao trabalho destes militares sob suspeita é de uma imensa gravidade e põe em causa a confiança dos cidadãos nas forças de segurança. 
Agora, a ideia de que o Ministério Público não tem que dar justificações sobre a Operação Safra Justa e a inconcebível não transcricão das escutas não é aceitável num Estado de direito democrático. O perfil de Amadeu Guerra inicialmente contrastou com o da sua antecessora. Parecia disposto a explicar melhor o trabalho do Ministério Público de que é a figura cimeira. A ideia parece ter-se desvanecido."

«Empresário da construção civil da Figueira da Foz acusado de apropriar terrenos públicos e destruir património»

"O presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes, desvaloriza e fala num conflito entre vizinhos, mas, na freguesia de Buarcos, os moradores estão revoltados com aquilo a que chamam a impunidade reservada do chamado dono disto tudo local."

Para ver a reportagem clicar aqui.